CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

CONCEITO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA NA BASE DO SIDOR
Programa
Ação e Subtítulo (localizador de gasto)
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA DESPESA
NATUREZA DA DESPESA
Categoria Econômica da Despesa

Grupo de Natureza da Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA
Função
Subfunção
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
FONTES DE RECURSOS
IDENTIFICADOR DE USO
IDENTIFICADOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO - IDOC
IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO
ESTRUTURA DO CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
Exemplo


       CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (voltar)

       CONCEITO (voltar)

       De acordo com o dicionário Aurélio, classificar significa “distribuir em classes e/ou grupos, segundo sistema ou método de classificação”. O orçamento é estruturado de modo a agrupar as despesas e receitas segundo determinados critérios, os quais são definidos com o objetivo de atender às necessidades de informação demandadas pelos participantes do processo, como por exemplo:

       Os métodos de classificação evoluíram ao longo do tempo de forma a homogeneizar as estruturas de informação segundo um esquema único com o objetivo de atender simultaneamente às diversas necessidades de informação.

       As classificações orçamentárias permitem a visualização da despesa sob diferentes enfoques ou abordagens, conforme o ângulo eu se pretende analisar. Cada uma delas possui uma função ou finalidade específica e um objetivo original que justificam sua criação e pode ser associada à uma questão básica que procura responder.

       Resumidamente, temos as seguintes associações:

       Estrutura Programática – responde à indagação “para que” os recursos são alocados? (finalidade).

       Classificação Institucional – responde à indagação “quem” é o responsável pela programação?

       Classificação Econômica – a despesa por natureza responde à indagação “o que” será adquirido e “qual” o efeito econômico da realização da despesa?

       Classificação Funcional – responde à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada?

       A aplicação adequada da estrutura programática e das classificações orçamentárias tem como resultado a configuração de um orçamento onde estariam evidenciados separadamente:

       Dessa forma, as despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão discriminadas por unidade orçamentária e detalhadas por categoria de programação em seu menor nível – função, subfunção, programa, ação, subtítulo –, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza da despesa, o identificador de resultado primário, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e o identificador de uso.

       ESTRUTURA PROGRAMÁTICA NA BASE DO SIDOR (voltar)

       Programa (voltar)

       Na base do SIDOR, o campo que identifica o Programa contém quatro (4) dígitos,

       1/2/3/4 dígitos determinam um programa.

       Ação e Subtítulo (localizador de gasto) (voltar)

       No SIDOR cada Ação é identificada por um código alfanumérico de 8 dígitos:

       1/2 dígitos numéricos;
       3/4 dígitos alfanuméricos;
       5/8 dígitos numéricos.

       1/2/3/4 dígitos determinam uma ação;
       5/6/7/8 dígitos determinam um subtítulo (localizador do gasto).

       Quando o 1 dígito for:

       CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA DESPESA (voltar)

       A classificação institucional reflete a estrutura organizacional e administrativa governamental e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível são consignadas às unidades orçamentárias, que são as estruturas administrativas responsáveis pelos recursos financeiros (dotações) e pela realização das ações.

       O código da classificação institucional compõe-se de 5 dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária.

       1º/2º dígitos: identificam o órgão orçamentário;
       3º/4º/5º dígitos: determinam a sua unidade orçamentária.

       Um órgão ou uma unidade orçamentária pode, em casos especiais, não corresponder a uma estrutura administrativa como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com os “órgãos”: “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios”, “Encargos Financeiros da União”, “Operações Oficiais de Crédito”, “Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal” e “Reserva de Contingência”.

       NATUREZA DA DESPESA (voltar)

       Para classificar uma despesa quanto à sua natureza deve-se considerar a categoria econômica, o grupo a que pertence, o elemento e, complementarmente, a modalidade da aplicação.

       Na base do SIDOR o campo que se refere à natureza da despesa contém um código composto por seis 6 algarismos:

        dígito: categoria econômica da despesa;
        dígito: grupo de natureza da despesa;
       3º/4º dígitos: modalidade de aplicação;
       5º/6º dígitos: elemento de despesa.

       As tabelas das naturezas de despesa estão discriminadas no Anexo II da Portaria Interministerial no 163 de 4 de maio de 2001, reproduzida no neste Manual:

       Categoria Econômica da Despesa (voltar)

       É dividida em duas categorias: Despesa Corrente e Despesa de Capital:

       3-Despesas Correntes: classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital;

       4-Despesas de Capital: classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

       Grupo de Natureza da Despesa (voltar)

       Agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto:

       1 - Pessoal e Encargos Sociais;
       2 - Juros e Encargos da Dívida;
       3 - Outras Despesas Correntes;
       4 - Investimentos;
       5 - Inversões Financeiras;
       6 - Amortização da Dívida.

       Modalidade de Aplicação (voltar)

       A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:

       I - mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para:

       a) outras esferas de Governo, seus órgãos ou entidades;
       b) entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou

       II - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.

       A especificação da modalidade de aplicação observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:

       30 - governo estadual;
       40 - administração municipal;
       50 - entidade privada sem fins lucrativos;
       90 - aplicação direta; ou
       99 - a ser definida.

       É vedada a execução orçamentária com a modalidade de aplicação “a ser definida - 99”.

       A modalidade de aplicação objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

       Elemento de Despesa (voltar)

       Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

       CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA (voltar)

       A classificação funcional busca responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas. Por ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União, a classificação funcional permitirá a consolidação nacional dos gastos do setor público.

       Função (voltar)

       A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

       A função “Encargos Especiais” englobará as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Nesse caso, as ações estarão associadas aos programas do tipo "Operações Especiais" que correspondem aos códigos abaixo relacionados e que constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.

       0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
       0902 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
       0903 - Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
       0904 - Operações Especiais: Outras Transferências
       0905 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)
       0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)
       0907 - Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna
       0908 - Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa
       0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

       A codificação para a Reserva de Contingência foi definida pela Portaria Interministerial no 163, de 4 de maio de 2001, art. 8o, a seguir transcrito:

       "Art. 8º A dotação global denominada “Reserva de Contingência”, permitida para a União no art. 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000, sob coordenação do órgão responsável pela sua destinação, será identificada nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelo código “99.999.9999.xxxx.xxxx”, no que se refere às classificações por função e subfunção e estrutura programática, onde o “x” representa a codificação da ação e o respectivo detalhamento."

       Subfunção (voltar)

       A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. Subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão relacionadas na Portaria nº 42, de 1999. As ações estarão sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica. Haverá possibilidade de matricialidade na conexão entre função e subfunção – combinar qualquer função com qualquer subfunção –, mas não na relação entre ação e subfunção. Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra será classificada em uma única função, ao passo que a subfunção será escolhida de acordo com a especificidade de cada ação.

       Exemplos:

Órgão:
22
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Ação:
4641
- Publicidade de utilidade pública;
 Subfunção:
131
- Comunicação social;
Função:
20
- Agricultura.

Órgão: 22 - Ministério de Minas e Energia;
 Ação: 4641 - Publicidade de utilidade pública;
 Subfunção: 131 - Comunicação social;
Função: 25  - Energia.

Órgão: 01 - Câmara dos Deputados;
 Ação: 2010 - Assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores e empregados;
 Subfunção: 365 - Educação infantil;
Função: 01 - Legislativa.

       Na base do SIDOR existem dois campos correspondentes à classificação funcional, quais sejam:

 1° campo:  função com dois (02) dígitos;
2° campo: subfunção com três (03) dígitos.

        ESFERA ORÇAMENTÁRIA (voltar)

       A esfera orçamentária tem por finalidade identificar cada tipo de orçamento, conforme o art. 165 da Constituição. Na base do SIDOR o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois (02) dígitos e será associado à ação orçamentária, da seguinte maneira:

       10 - Orçamento Fiscal;
       20 - Orçamento da Seguridade Social;
       30 - Orçamento de Investimento.

        FONTES DE RECURSOS (voltar)

       O código da fonte de recursos compõe-se de três (03) dígitos, sendo que o primeiro dígito determina o grupo e os dois seguintes a sua especificação. Os grupos de fontes de recursos são:

       1 - recursos do tesouro - exercício corrente;
       2 - recursos de outras fontes - exercício corrente;
       3 - recursos do tesouro - exercício anteriores;
       6 - recursos de outras fontes - exercício anteriores;
       9 - recursos condicionados.

       A tabela da especificação das fontes de recursos consta no item 6.7 deste Manual.

        IDENTIFICADOR DE USO (voltar)

       Este código vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou a outras aplicações, constando da lei orçamentária e de seus créditos adicionais pelos seguintes dígitos, que antecederão o código das fontes de recursos:

       0- recursos não destinados à contrapartida;
       1- contrapartida – Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD;
       2- contrapartida – Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;
       3- outras contrapartidas.

        IDENTIFICADOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO – IDOC. (voltar)

       O IDOC identifica a operação de crédito contratual a que se refere a ação, quando financiada mediante empréstimos de recursos com ou sem contrapartida de recursos da União. Os gastos referentes a contrapartida de empréstimos serão programados com o Identificador de Uso – IDUSO – igual a 1, 2 ou 3 e o IDOC com o número da respectiva operação de crédito.

       O número do IDOC também será usado nas ações de pagamento de amortização, juros e encargos contratuais para identificar a operação de crédito a que se refere os pagamentos.

       Quando os recursos não se destinarem a contrapartida nem se referirem a operações de crédito, o IDOC será 9999.

        IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO (voltar)

       O identificador de resultado primário, de caráter indicativo, tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto na lei de diretrizes orçamentária, devendo constar no Projeto de Lei Orçamentária – PLO – e na respectiva lei em todos os grupos de natureza da despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à lei orçamentária, as despesas de natureza:

       0- financeira;
       1- primária obrigatória, ou seja, aquelas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União e constem da Seção I do Anexo IV da LDO;
       2- primária discricionária, consideradas aquelas não incluídas no anexo específico citado no item anterior;
       3- outras despesas constantes do orçamento de investimento que não impactem o resultado primário.

       O identificador de resultado primário será preenchido pela SOF.

       ESTRUTURA DO CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO (voltar)

        Exemplo (voltar)

_____________________________

9 A partir do exercício 2004, o código de ação deixa de ser numérico e passa a ser alfanumérico.